DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de
Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o
resultado preliminar da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2024 é
positivo; informar que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será
estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira; e determinar que as
concessionárias e permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado
Nacional (SIN), encaminhem as informações necessárias para definição do mercado
associado as unidades consumidoras que atendem aos critérios definidos na Lei nº 10.438,
de 2002, para recebimento do bônus de Itaipu conforme regras estabelecidas no
Submódulo 6.2 do PRORET. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
806.307/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
815.751/2012-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA
830.367/2000-EMPRESA DE MINERACAO ITAGRAN LTDA.
831.531/2012-FLAVIA GOMES CONDE
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
844.087/2012-MINERACAO TATUASSU LTDA
850.315/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.317/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.318/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.319/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.496/2021-WRISTON DA CUNHA SANTOS
868.103/2013-ANDRÉ LUIS PREHL ME
896.063/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME
850.337/2024-MINERACAO ALIANCA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(245)
890.482/2010-TECNOPONTA AGROPECUARIA LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
861.166/2009- Recurso interposto por Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A.
872.811/2011- Recurso interposto por MBM MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
830.610/2014-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME
860.785/1997-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA
890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME
Da provimento ao recurso interposto(754)
860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
848.119/2020-JOAO EVANGELISTA ALVES
850.739/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
850.766/2019-MINERADORA EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
815.087/2015-CERÂMICA MAXIMO LTDA ME
866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO
866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO
Da provimento ao recurso interposto(1171)
830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA
890.038/2023-W ARAUJO DIAS COMERCIO E MINERACAO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 33/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
826.047/2022 - Interposto por Bela Vista Comércio de Cal e Transportes
Rodoviários Ltda.
878.080/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
878.081/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
878.082/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
890.104/2013 - Interposto por Walmir Pereira Nascimento.
830.897/2003 - Interposto por Giacampos Diamond Ltda.
810.275/2020 - Interposto por RI Mineradora Ltda Me.
846.255/2020 - Interposto por Ag2 Mineração São Jose da Batalha Ltda.
830.660/2021 - Interposto por Antonio Carlos Aparecido Lajes.
832.615/2009 - Interposto por Marcus Henrique Rabello de Oliveira Santos.
871.619/2012 - Interposto por Cicero de Paiva Dutra.
810.415/2015 - Interposto por Marciel Pletsch da Luz Me.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
300.755/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-Dá conhecimento ao recurso e
determina o encaminhamento do processo à Comissão Julgadora Nacional de
Disponibilidade para análise do recurso.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME-Dá parcial
provimento ao recurso.
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 34/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
871.619/2012-CICERO DE PAIVA DUTRA- Publicado DOU de 04/10/2021
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.415/2015-MARCIEL PLETSCH DA LUZ ME- Publicado DOU de 19/03/2023
860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Publicado DOU de
12/04/2022
861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME- Publicado
DOU de 03/11/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de
09/05/2024
896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA.- DOU de 25/10/2001
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA- DOU de 20/07/2016
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
890.038/2023-W ARAUJO DIAS COMERCIO E MINERACAO- DOU de
25/07/2023
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-Convalida o título de alvará de pesquisa nº
2599/2021, publicado no DOU de 22/04/2021 e, devido ao término do prazo da autorização de
pesquisa e a ausência da apresentação do respectivo Relatório Final de Pesquisa, determino a
desoneração da respectiva área nos Termos do Art. 26 do Código de Mineração.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.034/2020-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°15515/2025/SEOUT-MS/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
868.331/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°3104/2013 - Cessionario:868.178/2022-MINERAÇÃO GNB
LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-66
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.078/2024-ARMANDO GARCIA ARNAL BARBEDO- Cessionário:GOLD
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 38.560.715/0001- 71- Alvará n°5920/2024
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
868.329/2000-MINERACAO NOVA LONDRINA LIMITADA- Alvará de Pesquisa
n° 7389/2001 - Cessionário: MINERAÇÃO PORTO SAO JOSE LTDA- CNPJ
38.395.781/0001- 33
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
868.096/2024-RONALDO JUNIOR ALVES CARRIJO
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
868.109/2024-ALVIMAR ALVES NEGRAO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.107/2024-JM DA SILVA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°14456/2025/GER-
MS/ANM
868.276/2012-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF.
N°16386/2025/SEOUT-MS/ANM
868.277/2012-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF.
N°16388/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3318/2025-868.260/2024-ALCEU GERMANO SESTINI-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 222/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.013/2006-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.101/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA
830.063/2022-METALSIDER LTDA
832.318/2022-SANTO MINERACAO LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.101/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA- AI N°819/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº:48054.930692/2025-80)
830.063/2022-METALSIDER LTDA- AI N°829/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo
Referência nº: 48054. 930.705/2025)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.972/2018-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°16067/2025/DIFIP-
MG/ANM
831.347/2016-DORKING BRASIL LTDA.-OF. N°16069/2025/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.702/2024-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES -Alvará N°8462/2024
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 223/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3312/2025-830.283/2025-RCO MINERACAO LTDA-
3310/2025-832.156/2024-WILIMAR ANTONIO FERNANDES-
3311/2025-830.166/2025-RCO MINERACAO LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 46/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
846.101/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.102/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.107/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.108/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.109/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.110/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.178/2022-D B M - DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE
MINERAIS LTDA- Cessionário:DBM MINERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 21.519.342/0001-92-
Alvará n°7992/2022
846.326/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF
ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10284/2024
846.327/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF
ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10285/2024
846.322/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERACAO S/A- CPF ou
CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°10255/2024
846.323/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERACAO S/A- CPF ou
CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°10256/2024
846.324/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERACAO S/A- CPF ou
CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°10257/2024
846.390/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERACAO S/A- CPF ou
CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°11167/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
840.143/1996-OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
199/2010- Cessionário:COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS-CBVP- CNPJ
10.858.291/0001-07
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
846.208/2016-ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO- Cessionário:ALA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 59.296.890/0001-73- Alvará n°12811/2016
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
846.028/2021-FLAVIO LUIZ GOMES MOURA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.215/2005-A&C SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME- Cessionário:MINERAX
EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- CNPJ 58.546.451/0001-09- Registro de Licença N° 157-
Vencimento da Licença: 2006
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.086/2015-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR- Registro de Licença N°
486/2018 - Vencimento em 03/04/2035
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
846.053/2017-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°54857/2022/NUOUT-
PB/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.016/2025
Titular: JOSE ROCHA CAVALCANTI FILHO
Ofício nº: 5884/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.016/2025
Titular: JOSE ROCHA CAVALCANTI FILHO
Ofício nº: 6303/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.018/2025
Titular: B A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Ofício nº: 6462/2025/NUOUT-PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
846.021/2023-ANTONIO COLLACO NETO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.289/2024-PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA-OF. N°52144/2024/NUOUT-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 254/2025 - Processo nº: 846.081/2024 - Titular: RILDO
CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR EPP - Vencimento: 26/03/2044 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
Registro de Licença n°: 281/2025 - Processo nº: 846.324/2023 - Titular: RAILSON
GOMES DA SILVA - Vencimento: 16/10/2026 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
CAMPINA GRANDE/PB
Registro de Licença n°: 308/2025 - Processo nº: 846.171/2024 - Titular:
GALOADA EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): CAJAZEIRINHAS/PB, SÃO BENTINHO/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
846.022/2011-RFF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI- Registro
de Licença N° 288/2011-I - Retificar o Registro de Licença nº 288, de 12/08/2011, publicado
no D.O.U. de 31/08/2011, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o(s)
Registro(s) da(s) Licença(s) nº Nº 01/2011, de 07/01/2011, expedida pela Prefeitura
Municipal de São João do Cariri - PB, em nome de RFF COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI, inscrito(a)no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob
o nº 10.649.272/0001-70, com endereço em AVENIDA: PREFEITO SEVERINO BEZERRA
CABRAL, para extrair AREIA, numa área de 27,07ha, delimitada por um polígono que tem
em SIRGAS2000, os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos
verdadeiros: -07°23'11''781/-36°34'12''080, -07°23'12''525/-36°34'06''449, -07°23'11''630/-
36°34'00''366, -07°23'10''127/-36°33'55''999, -07°23'07''037/-36°33'50''464, -
07°23'06''669/-36°33'48''391, -07°23'07''092/-36°33'45''822, -07°23'10''338/-36°33'39''492,
-07°23'13''316/-36°33'28''133, -07°23'14''598/-36°33'25''813, -07°23'16''719/-36°33'25''267,
-07°23'19''340/-36°33'26''252, -07°23'24''189/-36°33'23''300, -07°23'27''001/-36°33'18''273,
-07°23'29''330/-36°33'15''554, -07°23'34''211/-36°33'14''002, -07°23'37''949/-36°33'09''622,
-07°23'40''871/-36°33'03''840, -07°23'41''324/-36°32'59''940, -07°23'42''783/-36°32'57''578,
-07°23'43''147/-36°32'51''398, -07°23'46''699/-36°32'41''400, -07°23'46''737/-36°32'37''033,
-07°23'47''032/-36°32'30''854, -07°23'45''043/-36°32'23''836, -07°23'39''561/-36°32'18''988,
-07°23'33''821/-36°32'11''861, -07°23'33''327/-36°32'08''744, -07°23'33''838/-36°32'04''308,
-07°23'36''576/-36°32'01''850, -07°23'37''150/-36°31'58''458, -07°23'36''010/-36°31'55''381,
-07°23'35''579/-36°31'51''468, -07°23'35''704/-36°31'46''894, -07°23'35''110/-36°31'40''152,
-07°23'36''229/-36°31'39''835, -07°23'37''112/-36°31'49''325, -07°23'37''062/-36°31'53''239,
-07°23'38''779/-36°31'57''689, -07°23'38''839/-36°32'02''165, -07°23'34''916/-36°32'04''898,
-07°23'34''811/-36°32'11''669, -07°23'39''966/-36°32'18''357, -07°23'45''748/-36°32'23''465,
-07°23'48''038/-36°32'30''950, -07°23'47''976/-36°32'41''016, -07°23'46''946/-36°32'46''605,
-07°23'44''479/-36°32'51''728, -07°23'44''414/-36°32'59''020, -07°23'41''812/-36°33'05''433,
-07°23'38''336/-36°33'11''187, -07°23'34''690/-36°33'15''376, -07°23'29''468/-36°33'17''216,
-07°23'27''133/-36°33'20''745, -07°23'25''221/-36°33'24''494, -07°23'25''705/-36°33'26''746,
-07°23'22''663/-36°33'29''466, -07°23'19''413/-36°33'29''287, -07°23'17''031/-36°33'27''790,
-07°23'15''831/-36°33'28''298, -07°23'14''193/-36°33'30''464, -07°23'11''920/-36°33'39''601,
-07°23'08''961/-36°33'45''548, -07°23'08''698/-36°33'50''093, -07°23'12''459/-36°34'00''311,
-07°23'13''707/-36°34'06''092, -07°23'12''753/-36°34'11''833, -07°23'09''296/-36°34'19''290,
-07°23'06''194/-36°34'24''192, -07°23'02''678/-36°34'24''796, -07°23'02''649/-36°34'23''039,
-07°23'08''245/-36°34'17''957, -07°23'11''781/-36°34'12''080, no(s) Município(s) de SÃO
JOÃO DO CARIRI/PB. II - Este Licenciamento entra em vigor na data de sua publicação
Retificação de despacho(1391)
846.184/2013-VANIA SILVA VILAR - Publicado DOU de 17/04/2025, Relação n°
40/2025, Seção 1, pág. 91- Onde se lê: "846.184/2013-VANIA SILVA VILAR- Registro de
Licença N° 343/2014 - Vencimento em 13/02/2033" leia-se: "846.184/2013-VANIA SILVA
VILAR- Registro de Licença N° 345/2014 - Vencimento em 13/02/2033"
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização.(2333)
846.116/2007-MINERACAO VALE DO PIANCO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°18/2022
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3314/2025-846.458/2024-3D MINERALS LTDA-
3315/2025-846.459/2024-3D MINERALS LTDA-
3316/2025-846.462/2024-3D MINERALS LTDA-
3313/2025-846.088/2024-BARRA NOVA EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 151/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
886.391/2014-CERAMICA RIOMAR LTDA - Publicado DOU de 15/11/2020,
Relação n° 59, Seção 1, pág. 239- onde se lê: "886.391/2014 - CERÂMICA RIOMAR LTDA.
ME - Registro de Licença nº 18/2020 - Vencimento em 13/10/2014", leia-se: "886.391/2014
- CERÂMICA RIOMAR LTDA. ME - Registro de Licença nº 18/2020 - Vencimento em
22/06/2025".