PORTARIA Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.000269/2025-15, resolve:
Art. 1 Habilitar a Médica Veterinária RENATA CARNEIRO DE MIRANDA, CRMV
04112-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de equídeos nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de
Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência
Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco (AGRESTINA, ALTINHO, BEZERROS,
BONITO, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CARUARU, CHÃ DE ALEGRIA, CUPIRA, GLÓRIA DO GOITÁ,
GRAVATÁ, LIMOEIRO, MORENO, PANELAS, PASSIRA, POMBOS, RECIFE, SAIRÉ, SÃO CAITANO,
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SURUBIM, TAQUARITINGA DO NORTE, TORITAMA, VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO), observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO