NOTA TÉCNICA Nº 7/2025/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (31440414).

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/05/2025

NOTA TÉCNICA Nº 7/2025/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (31440414).
h) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter violência, conteúdo
sexual e drogas lícitas.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deverá ser
utilizada em qualquer plataforma em que for disponibilizada ou comercializada.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador