ACÓRDÃO Nº 2827/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2827/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-004.695/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Catia Maria Gavinho de Mayrinck (278.***.***-91); Jair Ferreira
Mendonca (345.***.***-68); Joao Carlos Aran (925.***.***-04); Jose Luiz Fernandes Molina
(419.***.***-87); Osmir Pereira da Silva (646.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.