ACÓRDÃO Nº 2833/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2833/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.737/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Conceicao Maciel Richter (710.***.***-68); Isaura
Aparecida Marchiori Barreto (505.***.***-97); Lilian Sanchotene Denis Lucas
(321.***.***-34); Liliane Sanchotene Denis (380.***.***-68); Marley Motta Soares
(354.***.***-63); Sandra Maria Delevati Pasini (804.***.***-72); Sonia Maria Pasini
(524.***.***-34); Terezinha Glaner (713.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.