ACÓRDÃO Nº 872/2025 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 06/05/2025

ACÓRDÃO Nº 872/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de processo de contas anuais do Banco
Central do Brasil, referente ao exercício de 2023;
Considerando os pareceres uniformes da Unidade de Auditoria Especializada
em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, corroborados pelo Ministério Público,
peças 10 a 13, destacando a certificação dos atos de gestão realizada por este Tribunal
e a opinião da auditoria independente pertinentes;
Considerando que as contas expressam a exatidão dos demonstrativos
contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos
responsáveis,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 143, I, "a", do Regimento Interno/TCU, em:
a) julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento
Interno, as contas de Roberto de Oliveira Campos Neto, CPF 078.***.***-20; Maurício
Costa de Moura, CPF 523.***.***-72; Otávio Ribeiro Damaso, CPF 563.***.***-87; Paulo
Sérgio Neves de Souza, CPF 091.***.***-31; Fernanda Magalhães Rumenos Guardado,
CPF 087.***.***-98; Ailton de Aquino Santos, CPF 655.***.***-15; Carolina de Assis
Barros, CPF 035.***.***-16; Renato Dias de Brito Gomes, CPF 055.***.***-58; Bruno
Serra Fernandes, CPF 077.***.***-03; Diogo Abry Guillen, CPF 105.***.***-00; Gabriel
Muricca Galípolo, CPF 302.***.***-80, dando-lhes quitação plena;
b) comunicar a prolação do Acórdão ao Banco Central do Brasil; e
c) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, V, do
RITCU.
1. Processo TC-017.754/2024-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2023)
1.1. Apensos: 019.249/2023-3 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsáveis: Ailton de Aquino Santos (655.***.***-15); Bruno Serra
Fernandes (077.***.***-03); Carolina de Assis Barros (035.***.***-16); Diogo Abry Guillen
(105.***.***-00); Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado (087.***.***-98); Gabriel
Muricca Galipolo (302.***.***-80); Mauricio Costa de Moura (523.***.***-72); Otavio
Ribeiro Damaso (563.***.***-87); Paulo Sergio Neves de Souza (091.***.***-31); Renato
Dias de Brito Gomes (055.***.***-58); Roberto de Oliveira Campos Neto (078.***.***-20).
1.3. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil.
1.4. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.