DESPACHO Nº 54/2025

DESPACHO Nº 54/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.013657/2024-
91 e Nota Técnica nº 5422/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Cidade Modelo Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.862.216/0001-54, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, nos respectivos municípios.
. .Processo .Localidade .UF .Número do FISTEL do
Canal analógico
.Serviço - Caráter .Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data de
Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal
Analógico
. 53115.013657/2024-91 .Araxá .MG .50010766766 .RTV- Sec. .26+ .45 07/05/2024
. .Cachoeiro de Itapemirim .ES .50400835304 .RTV- Sec. .34 .26
. .Criciúma .ES .50011171430 .RTV- Sec. .29+ .48
. .Divinópolis .MG .50400815966 .RTV- Sec. .32 .29
. .Glória de Dourados .MG .50400563207 .RTV- Sec. .11+ .41
. .Ituiutaba .MG .50406475148 .RTV- Sec. .19- .45
. .Jequié .MG .50412868334 .RTV- Sec. .48 .16
. .Lavras .MG .50406786496 .RTV- Sec. .49 .48
. .Montes Claros .MG .50400815532 .RTV- Sec. .13 .45
. .Nova Andradina .MS .50400563460 .RTV- Sec. .13 .41
. .Palmeira dos Índios .AL .50407614818 .RTV- Sec. .8- .49
. .Passos .MG .50400815702 .RTV- Sec. .14- .48
. .Pato Branco .PR .50412736268 .RTV- Sec. .17- .47
. .Patos de Minas .MG .50400815613 .RTV- Sec. .45 .45
. .Penedo .AL .50407711937 .RTV- Sec. .51+ .49
. .Ponta Porã .MS .50400563380 .RTV- Sec. .7- .41
. .Santana do Livramento .RS .50400822660 .RTV- Sec. .39 . 47
. .Santana do Ipanema .AL .50407614575 .RTV- Sec. .29- .49
. .Teófilo Otoni .MG .50400815370 .RTV- Sec. .4- .45
. .Unaí .MG .50400815290 .RTV- Sec. .35 .45
. . .Varginha .MG .50412220881 .RTV- Sec. .45 .30 .
NELSON ALVES PINTO NETO