ACÓRDÃO Nº 2763/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2763/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.110/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração)
3. Recorrentes: Ângelus Cruz Figueira (025.***.***-00) e Elorides de Brito
(040.***.***-17)
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: não atuou
8. Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (OAB/AM 4.177) e
Diego Américo Costa Silva (OAB/AM 5.819)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 5.913/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
presentes recursos;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhes provimento;
9.3. para fins de correção de erro material, conferir à tabela constante do
subitem 9.2.1 do Acórdão 5.913/2024-1ª Câmara a seguinte configuração:
"9.3.1. Ângelus Cruz Figueira e Elorides de Brito, solidariamente:
. .DATA DA OCORRÊNCIA .VALOR ORIGINAL (R$)
. .22/12/2010 .42.516,80
. .11/1/2011 .235.344,90
. .4/3/2011 .339.602,47
. .17/3/2011 .83.255,25
. .17/3/2011 .124.628,97
. .17/3/2011 .12.852,00
. .17/3/2011 .7.946,72
. .28/1/2011 .63.818,60
9.4. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;
9.5. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Amazonas, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992,
c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e
9.6. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Fundo Nacional de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM e demais responsáveis.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2763-
13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.