ACÓRDÃO Nº 894/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 894/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 047.378/2020-4.
1.1. Apensos: TC 039.744/2021-3; TC 039.746/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: Carlos Vinícius Teixeira de Vasconcelos (007.***.***-60), Diego
Rodrigues Amaral (007.***.***-00), Gilmar Antônio de Souza (483.***.***-10), Elton
Azevedo Maia (654.783.809- 97), Francisco Wellington Siqueira Paes (549.***.***-00) e
Josué Mendes Gonçalves (933.***.***-53).
4. Unidades Jurisdicionadas: Colégio Militar de Brasília; Departamento-Geral do
Pessoal do Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações -
AudContratações; Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - AudRecursos.
8. Representação legal: Wilson de Castro Júnior (OAB/MG 54.845) e Advocacia-
Geral da União, por intermédio da Consultoria Jurídica junto ao Comando do Exército,
representando Carlos Vinícius Teixeira de Vasconcelos, Diego Rodrigues Amaral, Gilmar
Antônio de Souza, Elton Azevedo Maia, Francisco Wellington Siqueira Paes e Josué Mendes
Gonçalves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam pedidos de
reexame interpostos contra o Acórdão 2.129/2021-TCU-Plenário, confirmado em sede de
embargos pelo Acórdão 2.592/2021-TCU-Plenário, ambos de relatoria do Ministro Benjamin
Zymler,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, 33 e 48 da
Lei 8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar-lhes provimento,
mantendo-se em seus exatos termos o acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 13/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0894-
13/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.