ACÓRDÃO Nº 2839/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2839/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.493/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dinadja Nicácio Rosa dos Santos (803.***.***-15); Kátia
Cristina da Rocha Melo (008.***.***-41); Maria Irene de Figueiredo Melo (472.302.153-
15); Natalícia Barbosa Martins (871.***.***-82); Rosângela Cesar de Alcantara
(076.***.***-80); Sandra Lúcia Melo de Oliveira (804.***.***-15); Tânia Mara Melo da
Silva (079.***.***-99).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.