ACÓRDÃO Nº 2804/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2804/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.971/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Heron Marques Oliveira (078.***.***-06).
3.2. Recorrente: Heron Marques Oliveira (078.***.***-06).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. Heron Marques Oliveira contra o Acórdão 8.228/2020-TCU-1ª Câmara, por meio
do qual o ato de aposentadoria do recorrente foi considerado ilegal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos autos;
9.2. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região/BA.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2804-
13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.