ACÓRDÃO Nº 895/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 895/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.894/2015-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/PE (00.414.607/0014-32).
3.2. Responsáveis: Cybele Lima Batista Arraes (682.***.***-34); Elisiane Alves
de Carvalho (628.***.***-34); Eudes Costa de Holanda Junior (414.***.***-00); Hailton
José Marques de Lima (411.***.***-68); Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e
Cultura (07.216.320/0001-22); José Adriano Brito dos Santos (745.***.***-49); Luiz Wilson
Ulisses Sampaio (084.***.***-91); Luzia de Melo Felício (144.***.***-15); Luíza Francelino
de Lima Sátiro (218.***.***-53); Nilva Porto Guilherme (421.***.***-00); Raquel Barroso
da Silveira (656.***.***-00); Ricardo Marcio Estanislau Pires - Me (10.564.371/0001-50);
Tradeware Serviços, Mão-de-obra e Locação de Bens Ltda. (00.502.886/0001-71); Wilson
Xavier Sampaio Filho (367.***.***-87).
3.3. Recorrentes: Raquel Barroso da Silveira (656.***.***-00); Tradeware
Serviços, Mão-de-obra e Locação de Bens Ltda. (00.502.886/0001-71); Eudes Costa de
Holanda Junior (414.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Araripina/PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helio Gois Ferreira Neto (11.408/OAB-CE),
representando Instituto Nacional de Tecnologia, Educacao e Cultura; Paulo Napoleão
Gonçalves Quezado (3183/OAB-CE), Marcelo Holanda Luz (11.665/OAB-CE) e outros,
representando Raquel Barroso da Silveira; Janderson Lourenco Muniz (26.695/OAB-CE),
representando Tradeware Servicos, Mao-de-obra e Locacao de Bens Ltda.; Paulo Andre
Lima Aguiar (10630/OAB-CE), Oberdan Amancio Campos (15586/OAB-CE) e outros,
representando Paulo Bruno Gonçalves Barros Leal; Janderson Lourenco Muniz
(26.695/OAB-CE), representando Eudes Costa de Holanda Junior; Gustavo Paulo Miranda de
Albuquerque Filho (42.868/OAB-PE) e Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior (29.754/OAB-
PE), representando Prefeitura Municipal de Araripina/ PE.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Recursos de Reconsideração em Tomada
de Contas Especial interpostos por Raquel Barroso da Silveira, Tradeware Serviços, Mão-de-
Obra e Locação de Bens Ltda. e Eudes Costa de Holanda Junior, contra o Acórdão
1.704/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I,
33 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 13/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0895-
13/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.