RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903156/2024-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Bom Despacho 2 - Bom Despacho
4, circuito de linha duplo, 138 kV, com aproximadamente 39340,60 km (trinta e nove mil
trezentos e quarenta quilômetros e sessenta metros) de extensão, que interligará a
Estrutura T15A da atual LD 138kV Bom Despacho 2 - Martinho Campos à SE Bom Despacho
4, localizada no município de Bom Despacho, estado Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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