DESPACHO Nº 87/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 87/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002134/2024-73
Obra: "Premonição"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Premonição", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de
2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o medo e tensão
(10), angústia (10), ato violento (12), presença de sangue (12), lesão corporal (12), morte
intencional (14), mutilação (16), exposição de cadáver (12), agressão verbal (12) em exposição
ao perigo (12).
c) É importante mencionar que a violência é agravada por frequência, relevância e,
em alguma medida, por composição de cena.
d) A explicitude com que as mortes são mostradas, sua verossimilhança com a
realidade (no que tange às lesões produzidas) agravam o conteúdo de forma parcial, visto que
são mais pujantes em algumas sequências.
e) Nestes casos, qualquer elemento fantasioso não é suficiente para mitigar a
indicação etária atribuída. Ainda, o conteúdo é agravado por conteúdo inadequado com
criança ou adolescente, visto que as vítimas da "morte" são, em sua maioria, estudantes do
ensino médio. A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em voga
para não "recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos".
f) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 19/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência extrema,
medo e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador