PORTARIA Nº 16.900/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.110863/2024-12, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.342/SIA, de 28 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2019, Seção 1, página 44, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança Operacional referente ao parágrafo 154.207(d) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto de Macaé, localizado em Macaé (RJ), Código OACI: SBME; Código CIAD: RJ0004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 16.900/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/05/2025