ACÓRDÃO Nº 891/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 891/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.501/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Relatório de Auditoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Comtérmica Comercial Térmica Ltda; Superintendência de
Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado - Suplan (Estado da Paraíba); Ministério da
Saúde.
3.2. Responsáveis: André Santoro Severo (010.***.***-95); Comtérmica
Comercial Térmica Ltda (08.560.898/0001-64); Nisia Verônica Trindade Lima (425.005.407-
15); Simone Cristina Coelho Guimaraes (854.***.***-00); Superintendência de Obras do
Plano de Desenvolvimento do Estado - Suplan (09.125.444/0001-28).
3.3. Recorrente: Comtérmica Comercial Térmica Ltda (08.560.898/0001-64).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica
(AudUrbana).
8. Representação legal: Fabricio Beltrão de Britto (16253-B/OAB-PB),
representando Comtérmica Comercial Térmica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria de conformidade com
enfoque na obra de construção do Hospital da Mulher de João Pessoa-PB, custeada
parcialmente com recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde, em que se
aprecia pedido de reexame interposto pela empresa Comtérmica - Comercial Térmica Ltda.
(peça 85) contra o Acórdão 254/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1 nos termos do art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame,
para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2 dar ciência deste Acórdão aos seguintes destinatários, informando que o
teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos:
9.2.1 Comtérmica Comercial Térmica Ltda, por meio do(s) respectivo(s)
advogado(s);
9.2.2 Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado -
Suplan;
9.2.3 Caixa Econômica Federal;
9.2.4 Ministério da Saúde.
10. Ata n° 13/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0891-
13/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.