PORTARIA GABAER Nº 972/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), constante do inciso XVIII, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no inciso XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.006286/2025-89, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores civis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2025. Art. 4º Revoga-se a Portaria GABAER nº 1.439/GC1, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 1, de 15 de maio de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 92, de 16 de maio de 2024, a partir de 30 de junho de 2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 972/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 06/05/2025