RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial
de Acompanhamento e Monitoramento da Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA
POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 2º, IX, do Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, e tendo em conta
o deliberado na sua 1ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de outubro de 2023,
resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de
Rua, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOPES MIRANDA
Coordenador do Comitê