ACÓRDÃO Nº 2782/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2782/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.039/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Gilberto Miguel Sufredini (294.***.***-00).
3.2. Recorrente: Gilberto Miguel Sufredini (294.***.***-00).
4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Carlos Gambin (OAB/PA 30.936) e Renan
Santos Miranda (OAB/PA 17.253), representando Gilberto Miguel Sufredini; Higor Tonon
Mai (OAB/PA 14.088), representando L F Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos pelo
Sr. Gilberto Miguel Sufredini contra o acórdão 15/2025-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar o recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2782-
13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).