ATO Nº 4.801, DE 2 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2025

ATO Nº 4.801, DE 2 DE MAIO DE 2025
Processo n° 53569.000539/2025-66. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .ROMA FM CASTANHAL
RADIODIFUSAO LTDA
.04.993.390/0001-07 .SARC 251 e 252 .53569.000185/2025-50
. .FUNDACAO BARCARENA
DE COMUNICACAO E
ASSISTENCIA SOCIAL
.05.725.030/0001-89 .SARC 251 .53569.000190/2025-62
. .TV FILME BELEM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
.83.917.583/0001-47 .SARC 252 .53569.000187/2025-49
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

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