PORTARIA FUNARTE Nº 689, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 689, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade
da ampliação da gestão compartilhada e destinação
das FASES III e IV, do Centro Cultural Aldeia de
Arcozelo, localizado no Município de Paty do Alferes -
RJ.
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da
Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 07 de fevereiro de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, formado por servidores da Fundação
Nacional de Artes, da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e de membros da Sociedade Civil,
com a finalidade de levantar e analisar a viabilidade da ampliação da gestão compartilhada com
o Município de Paty do Alferes, a fim de propor soluções e destinação para as edificações
compreendidas nas chamadas FASES III e IV de recuperação do Complexo Cultural Aldeia de
Arcozelo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por oito membros.
§1º Cada uma das partes indicará dois representantes, além de dois membros da
sociedade civil, dentre pessoas com reconhecida atuação nos projetos culturais da Aldeia de
Arcozelo.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Funarte, que
designará, dentre suas unidades administrativas, aquele que funcionará como secretaria
executiva.
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á nos termos do calendário por ele
estabelecido e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelos representantes da
Funarte ou do Município.
Art. 5º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples, em
primeira chamada, com cinquenta por cento mais um de seus integrantes e, em segunda
chamada, com qualquer quórum, desde que haja um representante de cada instituição e pelo
menos um representante da sociedade civil.
Art. 6º As reuniões serão realizadas presencialmente ou por videoconferência.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada, e não impedirá seus integrantes de participação em editais
públicos de qualquer natureza.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período.
Art. 9º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado à
Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e ao Prefeito do Município de Paty do Alferes.
Art.10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA