DESPACHO SSO-ANP Nº 550, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.201285/2019-61, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima de produção P-26 / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Contrato nº 48000.003723/97-10. Motivação: Por solicitação da interessada, devido à aprovação do programa de descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da locação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 550, DE 5 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/05/2025