RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.144, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.144, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.012129/2025-12. Interessado: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe, CNPJ nº 13.255.658/0001-96. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20
(vinte) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Arauá - Estância,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 20 Km (vinte quilômetros) de extensão,
que interligará a Subestação Arauá à Subestação Engenheiro Jorge Prado Leite, localizada
nos municípios de Arauá e Estância, no estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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