PORTARIA GABAER Nº 973/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABAER Nº 973/GC1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), constante do inciso XXIII, do art. 1º,
do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Dec. Nº 7.849, de 23 de novembro de 2012, no inciso XIV no
art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67700.000678/2025-
32, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026.
Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores
civis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2025.
Art. 4º Revoga-se a Portaria GABAER nº 1440/GC1, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 1, de 15 de maio de 2024, a partir de 30 de junho
de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO