ACÓRDÃO Nº 2778/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2778/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 016.855/2021-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Durbiratan de Almeida Barbosa (044.***.***-91); Márcia
Andrea Lobato da Silva (708.***.***-34); Município de Chaves/PA (04.888.111/0001-37);
Project Serviços de Construções de Edifícios Ltda. (07.372.174/0001-24); Solange Cascaes
de Brito Lobato (142.***.***-20).
3.1. Recorrente: Durbiratan de Almeida Barbosa (044.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Coelho do Nascimento Júnior (4.851/OAB-AP),
representando Solange Cascaes de Brito Lobato; Ivan Sérgio de Lima Bronze (20.150/OAB-
RN), representando Márcia Andrea Lobato da Silva; André Luiz Nascimento Martins,
representando o Município de Chaves/PA; Mauro Gomes de Barros (9.113/OAB-PA),
representando Durbiratan de Almeida Barbosa.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Durbiratan de Almeida Barbosa em face do Acórdão 3.795/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2778-
13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.