RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.123, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.123, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010148/2025-12. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 24 (vinte e quatro) e 5 (cinco) metros de largura, necessárias à passagem da Linha
de Distribuição Colinas - Nova Olinda, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 39
Km (trinta e nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Colinas à
Subestação Nova Olinda, localizada no município de Colinas do Tocantins, no estado do
Tocantins e à passagem da Linha Distribuição Nova Olinda - Araguaína III 138 kV, circuito
simples, com, aproximadamente, 60 Km (sessenta quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Nova Olinda à Subestação Araguaína III, localizada Subestação
Nova Olinda à Subestação Araguaína III, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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