RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006469/2025-12. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Karina Pisos, circuito duplo, 138 kV,
com, aproximadamente, 2,25 Km (dois vírgula vinte e cinco quilômetros) de extensão, que
interligará a estrutura LT 138kV Araras 01 - Limeira 03 à Subestação Karina Pisos, ; declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Ramal Viva Pisos, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 44 (quarenta
e quatro) metros de extensão, que interligará a LT 138kV Karina Pisos à Subestação
Cerâmica Viva; declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada,a área de terra com 87 (oitenta e sete) metros quadrados necessária à
construção de muro ao redor da torre de chaves da Linha de Distribuição 138 kV Ramal
Karina Pisos, localizadas no município de Cordeirópolis, no estado de São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO