RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.127, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.127, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903498/2024-33. Interessado: SPE Nova Era Catarina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.032.808/0001-42. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.623, de 12 de novembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da SPE Nova Era Catarina Transmissora S.A., a área de terra
necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Chapecoense, localizada no município
de Chapecó, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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