PORTARIA Nº 76/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 76/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Credencia a Empresa IPETEC - INSTITUTO DE
PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA para
ministrar, em caráter experimental, cursos na
modalidade de Ensino a Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 08.491.483/0001-86, situado à Rua Buenos Aires, 90,
Pavimento 3, Centro, Rio de Janeiro-RJ para ministrar, em caráter experimental, a parte
teórica dos cursos abaixo, regulamentados pela NORMAM-104/DPC, na modalidade de EAD
com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem para aulas síncronas
e assíncronas:
a) Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI);
b) Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP); e
c) Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Fica obrigada a Empresa a:
a) disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria de
Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), visando à
realização de acompanhamento dos cursos na modalidade de EAD;
b) utilizar para a condução das aulas síncronas e assíncronas instrutores já
homologados pela DPC para aulas presenciais;
c) realizar, presencialmente, a parte prática dos cursos em EAD;
d) avaliar a aprendizagem, por meio de prova, presencialmente; e
e) cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes, independentemente
de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento
de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas
penalidades previstas na norma de referência. De igual modo, é vedado opor cláusula de
confidencialidade à DPC no que concerne ao curso, quaisquer que sejam os
fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA à pena
de advertência, observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências,
durante a vigência do período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da
Empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa IPETEC - INSTITUTO DE
PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA a aplicar os cursos citados no art. 1º, ora
credenciados para a execução na modalidade presencial pela Portaria nº 273/2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 240, Seção 1, Pág. 90, em 13 de
dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 30 de junho de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante