RESOLUÇÃO CMN Nº 5.207, DE 30 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.207, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro
de 2021, que dispõe sobre a apuração dos
requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência
- PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o
Adicional de Capital Principal - ACP, e a Resolução
nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a
estrutura de gerenciamento de capital e a política
de divulgação de informações.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão ordinária realizada
em 24 de abril de 2025, com base nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XI, da referida Lei, e 20,
§ 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de
1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º .........................................................................
.......................................................................................
III - RWAMPAD, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco de mercado
mediante abordagens padronizadas;
.......................................................................................
§ 1º ..............................................................................
.......................................................................................
VIII - RWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação;
IX - RWACVA, relativa às exposições ao risco de variação do valor dos
instrumentos financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia
da contraparte; e
X - RWASENS, relativa à abordagem baseada em sensibilidades dos instrumentos
sujeitos ao risco de mercado.
.......................................................................................
§ 4º O componente RWASENS aplica-se apenas à instituição enquadrada no
Segmento 1 - S1 ou no Segmento 2 - S2 ou no Segmento 3 - S3, nos termos da Resolução
nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.
§ 5º Os componentes RWAJUR1, RWAJUR2, RWAJUR3, RWAJUR4, RWAACS, RWACOM e
RWACAM aplicam-se apenas à instituição enquadrada no Segmento 4 - S4, nos termos da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017." (NR)
Art. 2º A Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 25. ........................................................................
Parágrafo único ............................................................
I - o risco da variação das taxas de juros, dos spreads de crédito e dos preços
de ações para os instrumentos classificados na carteira de negociação; e
............................................................................" (NR)
Art. 3º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 3º da Resolução CMN nº
4.958, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro
de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil