PORTARIA SENATRAN Nº 339, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 339, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº
928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.011461/2025-42, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SISTEMAS E SERVICOS GRÁFICOS S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-
12, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância - EAD:
I - Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
II - Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
III - Curso de Atualização para renovação da CNH;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
V - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
VI - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
VII - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
VIII - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e Outras
Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
IX - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
X - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;
XI - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas e
Produtos perigosos;
XII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
XIII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Cargas com Blocos de
Rocha Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica pelo
CONTRAN.
Art. 3º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO