PORTARIA Nº 85, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 85, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta do processo 21042.010315/2024-24, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS1021, a empresa ROHDEN PORTAS E
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., CNPJ n° 75.853.168/0007-34, localizada na Rod. Prefeito
Hercio Alves Rodrigues, RSC 471 - Km 233 - Polo Madeireiro, Encruzilhada do Sul-RS, para
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, nas modalidades: a) Tratamento Térmico (HT), b) Secagem em Estufa
(KD);
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA