AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 244, DE 5 DE MAIO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 244, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.218948/2019-86, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da BALDIN
BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 54.844.360/0001-07, com
capacidade de produção de 460 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia
Ahanguera, km 209, Pires - Zona Rural, Pirassununga - SP, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 947, de 27 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA