DESPACHO Nº 125/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.034562/2023- 21 e Nota Técnica nº 6675/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.572119/0001-43, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, nos respectivos municípios. . .Processo .Localidade .UF .FISTEL do Canal analógico .Serviço- Caráter .Canal Analógico .Canal Digital .Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.034562/2023-21 .LARANJAL DO JARI .AP .50406518726 .RTV-S .4- .34 28/12/2023 . .AFUÁ .PA .50406128855 .RTV-S .26 .25 . .VITÓRIA DO JARI .AP .50403380235 .RTV-S .11- .40 . .AMAPÁ .AP .50406750033 .RTV-S .2- .36 . . .OIAPOQUE .AP .50406749965 .RTV-S .14 .36 . NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 125/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 06/05/2025