PORTARIA Nº 266, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 266, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o disposto na Resolução Consu/UFV nº 16, de 28 de
novembro de 2024, do Conselho Universitário, e o que consta do Processo SEI
23114.906646/2024-04, resolve:
1. extinguir os seguintes cargos de direção e funções gratificadas da Pró-
Reitoria de Ensino:
. .Nomenclatura .Nível .Código
Uorg
. .Assessor Especial I .CD-4 .000439
. .Assessor Especial II .CD-4 .000861
. .Assessor Especial III .CD-4 .000859
. .Diretor de Programas Especiais .CD-4 .000434
. .Chefe de Seção - Expediente da Diretoria de Programas
Especiais
.FG-6 .001039
. .Chefe de Seção - Procedimentos Curriculares .FG-6 .01016
. .Chefe de Seção - Expediente da Tutoria .FG-7 .001047
2. criar os seguintes cargos de direção e funções gratificadas da Pró-Reitoria
de Ensino:
. .Nomenclatura .Nível .Código
Uorg
.Código
Siorg
. .Assessor Acadêmico-Pedagógico I .CD-4 .1222 .469689
. .Assessor Acadêmico-Pedagógico II .CD-4 .1221 .469690
. .Assessor Acadêmico-Pedagógico III .CD-4 .1220 .469691
. .Diretor de Políticas Inclusivas e Apoio
Acadêmico-Pedagógico
.CD-4 .1216 .469709
. .Chefe de Seção - Expediente da Pró-Reitoria
de Ensino
.FG-6 .1219 .470029
. .Auxiliar Técnico da Tutoria .FG-6 .1217 .470070
. .Chefe de Seção - Expediente da Diretoria
de Políticas Inclusivas e Apoio Acadêmico-
Pedagógico
.FG-7 .1218 .470069
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Art. 1º - Remanejar a Função Gratificada nível 1 (FG-1) da Coordenadoria de
Infraestrutura de Pesquisa (CIPq) para a Coordenadoria de Informação em Pesquisa (CIP).
Art. 2º - Remanejar a Função Gratificada nível 2 (FG-2) da Coordenadoria de
Informação em Pesquisa (CIP), para a Coordenadoria de Infraestrutura de Pesquisa (CIPq).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 23/01/2025.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Será submetida ao colegiado a proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2025, relativa ao processo nº: 10735.722929/2018-90
(Paradigma), Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE - Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL, e ao processo nº 10735.722930/2018-14 (Repetitivo).
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.728542/2015-13 - Recorrente: ESCRITORIO DE
ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.728543/2015-50 - Recorrente: ESCRITORIO DE
ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Será submetida ao colegiado a proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2025, relativa ao processo nº: 10735.722929/2018-90
(Paradigma), Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE - Embargante: TB AGROPECUARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL, e ao processo nº 10735.722930/2018-14 (Repetitivo).
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.728542/2015-13 - Recorrente: ESCRITORIO DE
ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.728543/2015-50 - Recorrente: ESCRITORIO DE
ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária