PORTARIA Nº 75/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 75/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Credencia o INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Credenciar o INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN, CNPJ nº
04.094.302/0001-27, situado à Avenida Rio Branco, 18, Andares 2º, 3º, 14 e 15, Centro, Rio
de Janeiro-RJ, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN, CNPJ nº 04.094.302/0003-99,
localizado à Rua Vinte e Oito, s/nº, Chácara de Inoã, Maricá-RJ; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações do Centro
de Treinamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN, CNPJ nº 04.094.302/0003-99,
localizado à Rua Vinte e Oito, s/nº, Chácara de Inoã, Maricá-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante