PORTARIA FCP Nº 87, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 87, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101060/2025-27 e 01420.006692/2016-97:
. .Comunidades .Municípios .Estado
. .GUARIMÃ (Composta pelas
comunidades: Adrião, Alegria, Bacabal,
Bacuri, Barra Grande, Baxinha, Baxinha
dos Carneiros,
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO,
VARGEM GRANDE E NINA
RODRIGUES
MA
. .Beira Campo, Bela Vista, Boa Vista, Bom
Princípio, Caborje, Cadeite, Cajueiro,
Califórnia, Campo de Lírio, Cancela,
. .Carneiros, Carnaubinha, Croa Grande,
Facão, Fazendinha, Faveira do Abdom,
Faveira do Dailton, Hipólito, Juçaral dos
. .Pretos, Juvino, Lagoa dos Pretos, Limão,
Lontra, Mamão, Margarida, Maria
Grossa, Morada Nova, Mucambo, Olho
. .d'Água do Calisto, Pindoval, Poeirão,
Praxedes, Quebra Joelho, Quebrinha,
Riachão do Caldas, Riachão do Zé Ferino
de
. .Melo (Mutirão), Riacho dos Porcos,
Roncadeira, Salgado, Santa Luzia, Santa
Maria, Santa Rosa, Santinho, Santo
Antônio
. .do Araíde, São Beneditim, São Domingos
do Chiquito, São Domingos dos Pretos,
São João, São João do Baú, São Luís
dos
. .Bodes, São Miguel, São Pedro, Zorra) . .
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3202, às fls. 027.
Art.3º Revogar a PORTARIA N.º 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, publicada no
Diário Oficial da União em: 13/01/2017. Edição: 10. Seção: 1. Página: 11.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES