DELIBERAÇÃO-DG Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2025
1. Processo: 50300.004263/2025-48
2. Interessado: Seara Operações Portuárias - JBS Terminais e Autoridade Portuária de Santos (APS).
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12
do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
4. retificar o item 5.2. do Acórdão nº 279-2025-ANTAQ para excluir a parte em
que menciona "(...) por m² da área adicionalmente ocupada, somado", passando a ser
assim redigido:
4.1. "5.2. dispor que o pagamento do valor variável pela movimentação
incremental de carga, mantém o equilíbrio da matriz econômico-financeira do contrato"
5. cientificar as partes acerca da presente decisão.
6. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 585
REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE ABRIL DE 2025
Às 14 horas do dia 22 de abril de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 585, com
a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos,
do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto
à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.001744/2023-30 e 50300.017466/2024-13, de relatoria do Diretor Caio Farias;
- 50300.012428/2024-74, 50300.018311/2024-02, 50300.021929/2024-41 e
50300.025479/2024-66, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.007599/2023-09, 50300.010862/2022-58, 50300.021304/2024-80,
50300.021920/2024-31 e 50300.025841/2024-07, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.022338/2024-91, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 249 a 280, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 24 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 585
REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE ABRIL DE 2025
Às 14 horas do dia 22 de abril de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 585, com a participação da Diretora Flávia Takafashi,
dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
O processo nº 50300.019234/2024-08 foi retirado de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 240 a 248, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 24 de abril, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto