PORTARIA MPA Nº 469, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPA Nº 469, DE 5 DE MAIO DE 2025
Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas
remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha
(Mugil liza) no ano de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959,
de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do
Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I, a relação final das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, referentes às
vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Tornar pública, na forma dos Anexos II e III, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, respectivamente, da modalidade de
permissionamento de emalhe anilhado, referentes às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA