ATO Nº 4.808, DE 2 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 4.808, DE 2 DE MAIO DE 2025
Processo n° 53569.000661/2025-32. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .RADIO MARAJO LTDA .04.147.914/0001-30 .SARC 251
Serviço Limitado
Privado
.53569.000570/2025-05
. .RÁDIO GUAMÁ LTDA .14.143.853/0001-97 .SARC 251 .53569.000549/2025-00
. .MARCELO DOS SANTOS
BRANDAO
.***.492.572-** .Sem Serviço
Notificado
.53569.000463/2025-79
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.683 - Processo nº 53500.013145/2025-62. Expede autorização à LINO INTERNET E
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 27.435.310/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.684 - Processo nº 53500.030847/2025-19. Expede autorização à TREX TELECOM LTDA.,
CNPJ/MF nº 12.440.292/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.699 - Processo nº 53504.001511/2025-09. Outorga autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) RADIO AREIA BRANCA LTDA - EPP, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 01.820.127/0001-10, no município de Caraguatatuba/SP.
Nº 4.728 - Processo nº 53500.022374/2025-78. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 4.729 - Processo nº 53500.013021/2025-87. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 4.730 - Processo nº 53500.015334/2025-70. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM
S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 4.731 - Processo nº 53500.018319/2025-83. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM
S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 4.732 - Processo nº 53500.031383/2025-50. Expede autorização à VELOCIS INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.146.444/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto