RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.136, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.136, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011482/2025-85. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze), 6,5 (seis vírgula cinco) e 10 (dez) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Campo Grande 2 - Parque - Cuiabá, circuitos simples
e duplo, 138 kV, com aproximadamente 14 km (quatorze quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Campo Grande 2 à Subestação Cuiabá, localizada no município
de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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