RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.126, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.126, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901275/2023-51 . Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.761, de 4 de julho de 2023, que trata da declaração de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de
terra necessária à implantação da Estação Repetidora Matutina e, para servidão
administrativa, de área de terra necessária à implantação do acesso à Estação Repetidora
Matutina, localizadas no município de Itarana, estado do Espírito Santo. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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