ACÓRDÃO Nº 890/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 890/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 042.545/2021-8.
1.1. Apenso: 031.257/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis e Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alessandro Baumgartner (158.***.***-03); Álvaro Jose de
Souza (006.***.***-69); Celso Luiz Carvalho Câmara (387.***.***-40); Daikiti Sugitani
Junior (167.***.***-30); Danilo Ricardo Formaggi (182.***.***-80); Fabio de Souza
Figueredo (219.***.***-40); Israel Vinicius Macedo Pereira (333.***.***-58); Major Rp3
Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (29.509.937/0001-79); Osmar Alves de Carvalho
(957.***.***-20); Rafael Lagos Miranda (226.***.***-93); Tania Maria Ferreira
(553.***.***-91); Washington Luiz Lima Teixeira (599.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Major Rp3 Soluções em Tecnologia da Informação Ltda
(29.509.937/0001-79); Celso Luiz Carvalho Câmara (387.***.***-40); Tania Maria Ferreira
(553.***.***-91); Osmar Alves de Carvalho (957.***.***-20); Israel Vinicius Macedo Pereira
(333.***.***-58); Danilo Ricardo Formaggi (182.***.***-80); Alessandro Baumgartner
(158.***.***-03); Rafael Lagos Miranda (226.***.***-93); Álvaro José de Souza
(006.***.***-69).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Pedro Jorge Abdalla (63941/OAB-RJ), Rodrigo Oliver
Carvalho (282.389/OAB-SP) e outros, representando Major Rp3 Soluções em Tecnologia da
Informação Ltda; Caio Leonardo Corralo Tornincasa (473671/OAB-SP) e Felipe da Silva
Corralo Chagas (463230/OAB-SP), representando Daikiti Sugitani Junior; Edson Luz Knippel
(166059/OAB-SP), Daniela Polidoro Knippel (293524/OAB-SP) e outros, representando
Álvaro Jose de Souza; Haroldo Ventura Barauna Junior (150822/OAB-SP), representando
Fabio de Souza Figueredo; Sarah Ferreira Martins (333.544/OAB-SP), representando Rafael
Lagos Miranda; Marcelo Knoepfelmacher (OAB/SP 169.050), representando Celso Luiz
Carvalho Câmara.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Major Rp3 Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
(Major Tecnologia), Celso Luiz Carvalho Câmara, Tânia Maria Ferreira, Osmar Alves de
Carvalho, Israel Vinicius Macedo Pereira, Danilo Ricardo Formaggi, Alessandro Baumgartner,
Rafael Lagos Miranda e Álvaro Jose de Souza contra o Acórdão 979/2023-TCU-Plenário, por
meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas dos recorrentes, condenou-os em
débito e multa, e considerou graves as infrações de Danilo Ricardo Formaggi e Alessandro
Baumgartner, inabilitando-os por oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança no âmbito da administração pública federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes;
9.3. encaminhar os autos à AudRecursos para exame do recurso de revisão
(peça 332).
10. Ata n° 13/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0890-
13/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.