ACÓRDÃO Nº 2834/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2834/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.756/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Beatriz Alves dos Santos (819.***.***-15); Dolores
Rodrigues Pereira dos Santos (410.***.***-91); Gabriela da Conceicao Gomes dos Santos
(109.***.***-14); Julieta Maria Alves dos Santos (954.***.***-91); Lecir Gomes de Oliveira
(399.***.***-34); Lenir Gomes de Oliveira (661.***.***-72); Marcia Cristina Dantas
Fonseca (016.***.***-85); Meire Lourdes Dantas de Castro (087.***.***-78); Mirtes
Dantas Trindade (716.***.***-49); Sebastiana Silva (404.***.***-87); Tania Maria de
Oliveira Santos (506.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.