ACÓRDÃO Nº 2790/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2790/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.855/2021-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21).
4. Órgãos: Controladoria-Geral da União; Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (OAB/SP
287.546), representando Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Controladoria Geral da União, relativa à aplicação de recursos federais
repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro à Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos para implementação das ações e dos projetos para assegurar o
desenvolvimento e o fomento da modalidade, no orçamento de 2015.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho do rol de responsáveis;
9.2. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pela
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA);
9.3. julgar regulares com ressalva as contas da Confederação Brasileira de
Desportos Aquáticos, nos termos dos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992,
e dar-lhe quitação;
9.4. informar o teor desta decisão ao Ministério do Esporte, à Controladoria-
Geral da União, ao Comitê Olímpico Brasileiro e aos responsáveis.
10. Ata n° 13/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2790-13/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).