RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.143, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.143, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.008353/2025-18. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 3 (três) metros, 6 (seis) metros, 8 (oito) metros, 9 (nove) metros, 12 (doze) metros
e 15 (quinze) metros necessárias à passagem da Linha de Distribuição LD 69 kV Polo -
Guarajuba, circuito Simples, 69 kV, com aproximadamente 12.681 (doze mil seiscentos e
oito um) metros de extensão, que interligará a subestação Polo II à subestação Guarajuba,
localizada no município de Camaçari no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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