PORTARIA Nº 1.098, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.098, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Metas Globais e Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do
Incra - 1º/05/2025 a 30/04/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações
de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;
Considerando a Instrução Normativa MAPA n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios
e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária
- GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;
Considerando a metodologia para definição das Metas Globais para avaliação de desempenho institucional apresentado pela Diretoria de Gestão Estratégica;
Considerando o conteúdo do art. 13, § 3º da Instrução Normativa MAPA n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de
2022 que estabelece a situação de excepcionalidade de uso de metas globais para avaliação de desempenho institucional: "O resultado final da avaliação de desempenho institucional
será definido em função dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias [...] § 3º Na hipótese de não haver metas intermediárias estabelecidas para a avaliação
de desempenho em determinada unidade de avaliação, será considerado o índice de cumprimento das metas institucionais globais para a avaliação de desempenho
institucional";
Considerando as diretrizes do plano de governo 2024-2027, da nova estrutura de organização governamental do Poder Executivo Federal e da criação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA em 2023, com vinculação do Incra ao citado Ministério;
Considerando a Resolução do Conselho Diretor - CD n.º 15, de 12 de março de 2025 (23553610) que aprova o Caderno de Metas do Incra para o exercício de
2025;
E, por fim, considerando a Instrução do Processo Administrativo n.º 54000.032349/2025-04; resolve:
Art. 1º Aprovar as Metas Globais e Metas Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, que se inicia no dia 1º maio de 2025 e termina
no dia 30 de abril de 2026, conforme os Quadros 1 e 2 do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Determinar a imediata publicação das Metas Globais e das Metas Intermediárias no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 3º Determinar a publicação da aferição das Metas, conforme estabelece a Instrução Normativa MAPA n.º 22, de 13 de junho de 2022, art. 12.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI