PORTARIA Nº 16.894/SPL, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/05/2025

PORTARIA Nº 16.894/SPL, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e
considerando o que consta do processo nº 00058.023054/2025-44, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.296/SIA, DE 20 DE ABRIL DE 2018, que autorizou
o CENTRO DE INSTRUÇÃO COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S/A., CNPJ nº
04.342.634/0001-83, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de
Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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