Atos do Diário Oficial da União de 11/06/2026

478 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1300/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1301/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1302/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1303/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1304/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1305/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1306/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1307/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1308/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1309/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1310/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1313/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1314/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1315/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1316/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1317/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1318/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1319/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1320/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1321/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1322/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1365/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1368/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1370/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1371/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1374/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1375/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1376/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1377/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1378/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1379/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1380/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1381/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1382/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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ACÓRDÃO Nº 1384/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1385/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1386/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 1387/2026 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 2675/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2676/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2677/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2678/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2679/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2680/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2681/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2682/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2683/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2684/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2686/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2687/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2690/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2691/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2692/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2693/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2694/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2695/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2696/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2697/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2698/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2699/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2700/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2701/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2702/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2703/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2704/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2705/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (4 partes)
ACÓRDÃO Nº 2706/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2707/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2708/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2709/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2710/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2711/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2712/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2713/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2714/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2715/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2716/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2717/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2718/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2719/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2720/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2721/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2722/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2723/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2724/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2725/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2726/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2727/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2728/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2729/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2730/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2731/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2732/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2733/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2734/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2735/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2736/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2737/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2738/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2739/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2740/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2742/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2744/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2745/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2746/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2747/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2748/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2749/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2750/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2751/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2752/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2753/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2754/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2755/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2756/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2757/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2758/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2759/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2760/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2761/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2762/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2763/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2764/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2765/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2766/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2767/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2769/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2770/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2771/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2772/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2773/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2774/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2775/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2776/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2777/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2778/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2779/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2780/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2781/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2782/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2783/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2784/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ALVARÁ Nº 4289, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4290, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4291, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4292, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4293, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4294, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4295, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4296, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4297, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4298, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4299, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4300, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4301, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4302, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4303, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4304, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4305, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4306, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4307, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4308, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4309, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4310, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4311, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4312, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4313, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4314, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4315, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4316, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4317, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4318, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4319, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4320, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4321, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4322, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4323, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4324, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4325, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4326, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4327, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4328, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4329, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4330, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4331, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4332, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4333, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4334, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4335, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4336, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4337, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4338, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2026 — PLENÁRIO
ATA Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.515, DE 4 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.639, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.664, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.669, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.694, DE 10 JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.695, DE 10 JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.704, DE 10 JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.709, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 57, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 27, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 19, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 22, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 61, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 309, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 137 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 02/06/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DA LEI Nº 12.846/2013 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 160, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DECISÃO Nº 884, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO Nº 885, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO Nº 889, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO SUPAS Nº 863, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 865, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 866, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 868, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 326, DE 1º DEJUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 328, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 329, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 336, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 629, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 674, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 679, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 680, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 681, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 684, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 686, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 687, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 692, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 693, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 695, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 697, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 699, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 700, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 13.013, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.014, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.015, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.016, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.017, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO-DG Nº 38-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 80, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.061, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.499, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.616, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.625, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.637, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.639, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.640, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.643, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.649, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 1.659, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.704, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.709, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.720, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.735, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.748, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.750, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.876, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.883, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.887, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.889, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.895, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.905, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.907, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.017, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.067, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.073, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.074, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.092, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.095, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.096, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 2.099, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.359, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/GAB1/CADE, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SDL-ANP Nº 877, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 878, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 879, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 880, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 881, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 882, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 883, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 884, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO STM-ANP Nº 874, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 875, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 876, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 885, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
LEI Nº 15.430, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.901, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.901, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.907, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.916, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 19.407, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.408, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.412, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.413, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 22.856, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 6.637, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.638, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.639, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.640, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.641, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.642, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.643, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.644, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.662, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 669, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (6 partes)
PORTARIA Nº 688/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 689/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 690/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 715, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SENADO FEDERAL
PORTARIA Nº 86, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SENADO FEDERAL
PORTARIA ALF/IGI Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PORTARIA CBPF Nº 222, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA FCP Nº 178, DE 12 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 179, DE 12 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 197, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 198, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 199, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 202, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 203, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 204, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 205, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 206, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 207, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 208, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 209, DE 09 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 210, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 211, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GM/MPO Nº 219, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM- MPOR Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 10.021, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCID Nº 645, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 662, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 21.947, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.084, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.092, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.935, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.936, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.937, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.938, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.939, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 4.771, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 4.774, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 4.782, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MJSP Nº 1.227, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.229, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PRE Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (2 partes)
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 375, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.186, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.187, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.188, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.189, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.194, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.196, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.197, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.198, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.201, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.202, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.203, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.204, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.205, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.206, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.207, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.208, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.209, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.210, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.211, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.212, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 218, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 37, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA-SFC ANTAQ Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA SPU-BA /MGI Nº 4.772, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 4.733, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SCTIE/MS Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — COMITÊ NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS