ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53532.000979/2025-31. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à BASF S.A., CNPJ nº
48.539.407/0075-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa SUVINIL
COATINGS S.A., CNPJ nº 55.132.202/0002-60.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
Nº 7.078 - Processo nº 53115.010270/2026-45. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE BOM JESUS
DA SERRA, CNPJ 43.927.863/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Bom Jesus da Serra/BA.
Nº 7.082 - Processo nº 53504.010890/2025-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/11/2025, a autorização outorgada a IPIVOT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
19.108.092/0001-56, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.089 - Processo nº 53504.011743/2025-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/12/2025, a autorização outorgada a ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
13.954.560/0001-27, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2026
Nº 7.310 - Processo nº 53500.044141/2026-15. Expede autorização à TLD HUB DE
CIBERSEGURANCA & CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 33.927.849/0001-64, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.313 - Processo nº 53500.044091/2026-68. Expede autorização à WI NET LTDA,
CNPJ/MF nº 28.637.727/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.316 - Processo nº 53500.044048/2026-01. Expede autorização à LR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 65.214.204/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.317-Processonº53500.044010/2026-20.ExpedeautorizaçãoàHYPERLINKTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 59.501.259/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.318 - Processo nº 53500.044003/2026-28. Expede autorização à M B LOPES NET,
CNPJ/MF nº 16.818.273/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.320 - Processo nº 53500.043825/2026-91. Expede autorização à SUNWAY INTERNET
PERUIBE LTDA, CNPJ/MF nº 66.762.885/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.321 - Processo nº 53500.043799/2026-00. Expede autorização à EXCELENTE FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 32.598.006/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.322 - Processo nº 53500.043770/2026-10. Expede autorização à ZAP FIBRA SERVICOS DE
TELECOMUNICACOESLTDA,CNPJ/MFnº46.060.285/0001-57,paraexplorarServiçosdeTelecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.324 - Processo nº 53500.043705/2026-94. Expede autorização à TLCONECT
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 66.384.370/0001-88, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.326 - Processo nº 53500.043669/2026-69. Expede autorização à LINKANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.914.284/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.327 - Processo nº 53500.043656/2026-90. Expede autorização à ALPHA PRIMUS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 62.800.769/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.328 - Processo nº 53500.043630/2026-41. Expede autorização à QNET SOLAR
ITORORO LTDA, CNPJ/MF nº 63.047.947/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.332 - Processo nº 53500.043604/2026-13. Expede autorização à FIBRAPLAYNET
TELECOMUNICACAO IMPORT. E EXPORT. LTDA, CNPJ/MF nº 65.122.961/0001-14, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.341 - Processo nº 53500.043504/2026-97. Expede autorização à AR SANTOS HJK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 18.633.489/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.342 - Processo nº 53500.043360/2026-79. Expede autorização à FLAY CONECTA LTDA,
CNPJ/MF nº 65.998.659/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.344 - Processo nº 53500.043351/2026-88. Expede autorização à BRUN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.285.803/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.347 - Processo nº 53500.043324/2026-13. Expede autorização à ROTA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 55.950.704/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.350 - Processo nº 53500.043322/2026-16. Expede autorização à GL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 34.178.914/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.352 - Processo nº 53500.053473/2025-00. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/05/2026, a autorização outorgada a MARCIA LARAZ COELHO LTDA, CNPJ/MF nº
43.002.459/0001-37, por intermédio do Ato nº 8741 de 28/07/2025, publicado no DOU de
31/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.362 - Processo nº 53500.034914/2022-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/05/2026, a autorização outorgada a REX TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 08.191.267/0001-15, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.363 - Processo nº 53500.043249/2026-82. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/05/2026, a autorização outorgada a SANTA HELENA TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 32.122.377/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.371 - Processo nº 53500.033805/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/04/2026, a autorização outorgada a SUPERNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
18.797.306/0001-86, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.373 - Processo nº 53500.065418/2024-73. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/04/2026, a autorização outorgada a MAICK COSTA QUEIROZ TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF nº 55.746.130/0001-60, por intermédio do Ato nº 11473, de 13/08/2024,
publicado no DOU de 13/08/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.375 - Processo nº 53500.328007/2022-32. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/03/2026, a autorização outorgada a ZHA SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA
LTDA, CNPJ/MF nº 25.117.733/0001-31, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.378 - Processo nº 53500.038690/2026-42. Expede autorização à ON TECNOLOGIA E
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.153.640/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.379 - Processo nº 53500.042033/2026-08. Expede autorização à GO-NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 65.921.647/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.380 - Processo nº 53500.035585/2026-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/05/2026, a autorização outorgada a ROGERIO RAMPAZZO BOMFIM, CPF/MF nº
XXX.316.608-XX, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.381 - Processo nº 53500.032603/2026-43. Expede autorização à L. M. S.
TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.853.347/0001-48,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.382 - Processo nº 53500.041663/2026-57. Expede autorização à ASUS NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.636.652/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.383 - Processo nº 53500.065108/2021-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/05/2026, a autorização outorgada a TELGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 42.453.105/0001-46, por intermédio do Ato nº 7796, de 24/09/2021,
publicado no DOU de 24/09/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.384 - Processo nº 53500.037760/2026-45. Expede autorização à B. C. DE SOUSA,
CNPJ/MF nº 28.210.859/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.385 - Processo nº 53500.039547/2026-78. Expede autorização à FS NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.591.396/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.386-Processonº53500.028636/2026-99.ExpedeautorizaçãoàM.S.S.NETITUBERALTDA,
CNPJ/MF nº 24.259.802/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.387 - Processo nº 53500.034015/2026-44. Expede autorização à RIBEIRO & SOUZA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.212.229/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.388 - Processo nº 53500.041481/2026-86. Expede autorização à VPN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 26.209.960/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.389 - Processo nº 53500.040332/2026-08. Expede autorização à INFINITY VIP NET
LTDA, CNPJ/MF nº 65.655.837/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.390 - Processo nº 53500.044080/2026-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/05/2026, a autorização outorgada a HBA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 23.743.621/0001-
60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.392 - Processo nº 53500.043160/2026-16. Expede autorização à TLG TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 64.030.962/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.393 - Processo nº 53500.042607/2026-30. Expede autorização à JP CONEXXUS
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.168.127/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.394 - Processo nº 53500.041829/2026-35. Expede autorização à EBERES DE QUEIROZ
DA COSTA, CNPJ/MF nº 12.989.532/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.395 - Processo nº 53500.029613/2026-00. Expede autorização à LANSTORE
COMERCIO, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.422.268/0001-12, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.396 - Processo nº 53500.029997/2026-52. Expede autorização à ERIC APARECIDO
VICENTE OLYMPIO, CNPJ/MF nº 28.947.592/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.397 - Processo nº 53500.041591/2026-48. Expede autorização à RAMJ PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 43.440.466/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.398 - Processo nº 53500.041897/2026-02. Expede autorização à C DE J C DA SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 61.851.287/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.399-Processonº53500.039789/2026-61.ExpedeautorizaçãoàF.C.TECNOLOGIADIGITAL,
CNPJ/MF nº 57.035.865/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.400 - Processo nº 53500.039160/2026-11. Expede autorização à 3D NETWORK LTDA,
CNPJ/MF nº 33.040.337/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.401 - Processo nº 53500.041527/2026-67. Expede autorização à D MATOS DA SILVA,
CNPJ/MF nº 43.304.355/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.402 - Processo nº 53500.042036/2026-33. Expede autorização à UNIFIBER INTERNET
BGP LTDA, CNPJ/MF nº 37.154.970/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.403 - Processo nº 53500.042905/2026-20. Expede autorização à PLATS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 28.956.432/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.404 - Processo nº 53500.042915/2026-65. Expede autorização à ALCANCE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.929.997/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.405 - Processo nº 53500.042918/2026-07. Expede autorização à U S CAMPOS
INFORMATICA, CNPJ/MF nº 44.124.072/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.407 - Processo nº 53500.041997/2026-21. Expede autorização a JALDO PAZ DA SILVA,
CPF nº ***.658.052-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.460 - Processo nº 53500.042751/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bragança/PA.
Nº 7.461 - Processo nº 53500.042458/2026-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Aio de Educacao e Assistencia Social - Faes, CNPJ
03.454.541/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Timbaúba/PE.
Nº 7.462 - Processo nº 53115.012180/2026-99. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à UNIAO DOS MORADORES E AMIGOS DA REGIAO SUL DE PALMAS, CNPJ 10.609.679/0001-74,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Palmas/TO.
Nº 7.463 - Processo nº 53500.036946/2026-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA NOVO SOM LTDA, CNPJ 75.752.816/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Apucarana/PR.
Nº 7.464 - Processo nº 53500.044655/2026-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sinal Brasileiro de Comunicacao Ltda, CNPJ 04.974.569/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pontal do Paraná/PR.
Nº 7.465 - Processo nº 53500.044503/2026-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV CENTAURO LTDA, CNPJ 03.805.106/0001-50, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Divino/MG.
Nº 7.466 - Processo nº 53500.044388/2026-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANEMA LTDA, CNPJ 81.738.262/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Andirá/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente